"Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo." – Paulo Freire



quarta-feira, 24 de maio de 2017

Assessoria Jurídica do SINTE/SC Analisará Casos de Pedidos de Alteração de Carga Horária 40h ou Pedidos de Aposentadoria 40h para Servidores já Aposentados por 40h (cargos anteriores) – Negados pela SED/SC

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC tem recebido diversos contatos de Professores, na busca de esclarecimentos sobre as seguintes situações:
  1. Há casos de membros do Magistério Estadual, já aposentados como professores com base em 40 horas semanais (em geral na rede estadual e/ou na rede municipal), que buscam a alteração de carga horária no atual vínculo ativo, para 40 horas semanais, e têm seus pedidos negados, sob a justificativa de que haveria acumulação ilegal, por incompatibilidade de horários (aposentadoria (40h) e cargo na ativa (40h)). 
  1. Em sentido semelhante, há casos de membros do Magistério Estadual, já aposentados como professores com base em 40 horas semanais (em geral na rede estadual e/ou na rede municipal), que agora buscam sua aposentadoria no atual vínculo ativo, com 40 horas semanais, e também têm seus pedidos negados, sob a mesma justificativa de que haveria acumulação ilegal, por incompatibilidade de horários (aposentadoria (40h) e cargo na ativa (40h)), com a necessidade de redução de carga horária.
 A Assessoria Jurídica do SINTE/SC entende que essas negativas da SED/SD não têm amparo legal e, portanto, podem ser questionadas na justiça, tanto para buscar o reconhecimento do direito à alteração de carga horária para 40 horas semanais (primeiro caso), como para buscar o prosseguimento do processo de aposentadoria, com base nas 40 horas semanais cumpridas pelo membro do magistério no atual vínculo da ativa (segundo caso).
Nesse sentido, todos os associados que tiverem seus pedidos negados com base nessa situação, desde que cumpridos os demais requisitos legais (para a alteração de carga horária e/ou para o pedido de aposentadoria), devem encaminhar ao SINTE/SC os seguintes documentos para análise jurídica e, sendo o caso, propositura de medidas judiciais:
(i) Procuração assinada (www.sinte-sc.org.br);
(ii) Pedido de assistência judiciária assinado (www.sinte-sc.org.br);
(iii) Cópia integral do pedido administrativo (de alteração de carga horária ou do processo de aposentadoria), inclusive com a negativa administrativa;
(iv) Transcrição funcional completa do(a) Professor(a);
(v) Fichas financeiras de 2016/2017.
Reiterando que a Assessoria Jurídica do SINTE continua firme a atuante em defesa dos trabalhadores da educação, permanecemos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.

Saudações sindicais!

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC
 

Suspensa liminar que anistiou as faltas de greve e Paralisações

A medida liminar que impedia a Secretaria de Estado da Educação lançar, na transcrição funcional dos membros do magistério, “faltas injustificadas” aquelas que decorrem de greves e paralisações da categoria foi suspensa por uma nova decisão judicial. Lembre-se que o Juiz também havia determinado que as faltas de greve e paralisações não poderiam ser utilizadas para impedir o exercício de direitos funcionais, tais como: licença-prêmio, adicional de tempo de serviço (triênio), contagem do tempo de aposentadoria e progressão funcional. Entretanto, após o Estado de Santa Catarina apresentar informações e juntar documentos, o magistrado que cuida do caso considerou prudente a suspensão dos efeitos da medida liminar até que o Sinte se manifeste novamente, no prazo de 15 dias.

Por isso é importante saber que a medida liminar não foi revogada, mas, tão somente, suspensa. Significa dizer que a sua validade pode ser retomada caso fique comprovado que os atos praticados pelo Estado infringem direitos funcionais dos membros do magistério.
A Assessoria Jurídica do SINTE/SC mantém o firme propósito de demonstrar a coerência da tese apresentada na ação coletiva e está se empenhando para restabelecer os efeitos da decisão liminar a fim de atingir a solução mais benéfica aos interesses da categoria.

Assessoria Jurídica do SINTE/SC

Representantes do SINTE Regional de Chapecó vão à Brasília, contra a reforma trabalhista e a reforma da previdência

Na noite de segunda-feira (22) representantes de vários movimentos sociais e sindicais embarcaram em Chapecó com destino à Brasília, para o ato na quarta feira (24) "Ocupa Brasília". O ato é contra a reforma da trabalhista e a reforma da previdência proposta pelo atual e ilegítimo governo federal.



















Nota Pública: Denunciado por corrupção Colombo tem que sair do Governo


     O  governo Colombo se encontra abalado por uma forte crise provocada pelas denúncias de corrupção envolvendo propina de R$ 10 milhões da JBS, que culminou até o momento com a saída de Gavazoni do governo; além da denúncia de recebimento de propina de R$ 17 milhões da Odebrecht. Essas denúncias apenas revelam a natureza do governo Colombo, que é um braço do sistema capitalista e atua como tal, atentando contra os interesses da maioria da população, os trabalhadores, através de políticas que retiram direitos dessa maioria para engordar os cofres da burguesia, replicando o mesmo receituário do governo golpista, corrupto e anti-povo de Temer.


      Santa Catarina é o laboratório de políticas que retiram direitos dos trabalhadores, como é o caso da reforma previdenciária, que foi executada em 2015 por Colombo/Gavazoni cuja medida de maior impacto foi o aumento da alíquota previdenciária dos servidores para 14%, e que virou referência para outros governadores inimigos do serviço público. O mesmo governo que ataca os serviços públicos também é o envolvido na propina da JBS, e que por isso garantiu que esta empresa fosse beneficiada pela política de isenção de impostos.
Essa política governamental tem custado quase R$ 6 bilhões anuais, valor total da renúncia fiscal. Por isso não é exagero dizer que a política adotada por Colombo se aproxima de Temer pelo seu caráter espúrio e também pela guerra declarada contra todos os trabalhadores, e não apenas os servidores públicos. A população trabalhadora é prejudicada por governantes que agem pelo bem privado, piorando o serviço público proposital e deliberadamente, inclusive desrespeitando normas constitucionais, como é o caso da educação estadual, que perdeu R$ 5,97 bilhões porque os governadores desviaram os recursos constitucionais. Por isso que a sociedade deixa de receber estruturas escolares, além dos servidores que são cotidianamente atacados pelo governo.

     A relação espúria entre público e privado fica clara na denúncia sobre a participação do governo Colombo com os escândalos de calibre nacional sobre a JBS, onde se menciona na delação de forma explícita a utilização de propinas entregues a esse grupo para privilegiar, encaminhar ou dar preferência nos negócios privados da JBS no estado relacionados com a dilapidação do patrimônio público, no caso a Casan, que inclusive havia sido objeto de negociata com a Odebrecht. Com isso ficou demonstrado o interesse da JBS e da Odebrecht na participação da privatização desse patrimônio dos catarinenses, em troca das propinas de R$ 10 bilhões e R$ 17 bilhões, respectivamente; portanto a mesma prática feita em nível nacional também é realizada no estado.

       A sociedade catarinense deve se mobilizar contrária ao desmonte do patrimônio público e dos serviços públicos por meio da não aplicação das receitas dos impostos pagos pelos catarinenses, além do desvio de impostos da Celesc, cujo processo de requerimento de impeachment é apoiado pelo SINTE em unidade a demais sindicatos estaduais e foi protocolado nesta terça. O SINTE estará acompanhando a votação do parecer de contas 2016 do governo pelo Tribunal de Contas, e apela para que os conselheiros cumpram suas atribuições votando pela rejeição das contas; além de apelar também pelo apoio da Assembleia Legislativa.
O SINTE já encaminhou medidas judiciais, e tem se posicionado contrariamente a todos os ataques, fazendo o debate, a denúncia e a luta para assegurar os direitos. Mais uma vez, a entidader vem convocar a classe do magistério e alertar toda a população catarinense a posicionar-se contrária ao governo Colombo, em defesa da educação e dos serviços públicos, e contra os desvios de recursos, seja por meios legais, seja por meios espúrios.

Graciela Caino Fell
Jornalista
Assessora de Imprensa SINTE/SC



segunda-feira, 22 de maio de 2017

Café Filosófico Itinerante, acontece no próximo dia 30/05

Em parceria com o Mestrado em Educação da Unochapecó, SINTE Regional Chapecó e GERED, acontecerá no próximo dia 30 de maio (terça-feira) no Auditório da EEB Bom Pastor em Chapecó, das 13h30 às 16hs, o Café Filosófico Itinerante. O tema dar-se-á a formação politica dos professores, intitulada: "A formação politica de docentes da rede pública de ensino para além do capital: primeiras aproximações à luz de uma leitura materialista histórica-dialética" apresentação da dissertação de Mestrado do professor Itacir Carlos Valmorbida, da EEB Tancredo Neves. Segue abaixo o convite e a programação do evento:




Fora Temer, Diretas Já, abaixo as reformas e nenhum direito a menos





Estamos vivendo um estado de exceção desde o golpe parlamentar/midiático. Um grande ataque contra a democracia. A divulgação das graves denúncias contra o presidente Temer e o senador Aécio Neves veio confirmar que esse é um golpe contra toda a classe trabalhadora, pois entrega o patrimônio nacional para a burguesia financeira internacional, retira direitos trabalhistas, previdenciários e sociais essenciais, principalmente para a população brasileira mais carente. Portanto, é necessário ampliar e fortalecer as lutas sociais para evitar o retrocesso.

O SINTE/SC sempre esteve na luta, debatendo e mobilizando a categoria dos trabalhadores em educação da rede pública do estado para garantir não apenas os seus direitos, mas de toda classe trabalhadora. Nesse momento, que tramita no Congresso Nacional a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, vamos nos unificar com as centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais comprometidos com a democracia. Portanto, mais do que nunca é preciso ir à luta. Assim, o Ocupa Brasília é urgente e necessário. Dia 24 de maio os trabalhadores e trabalhadoras em educação estarão na capital federal exigindo: FORA TEMER, DIRETAS JÁ, ABAIXO AS REFORMAS E NENHUM DIREITO A MENOS.

Fonte: SINTE SC

Trabalhadores Catarinenses vão ocupar Brasília


Mais de 30 ônibus do estado farão uma viagem de duas noites e um dia, para acompanhar de perto a votação da reforma da previdência no plenário da Câmara dos Deputados.  O projeto de emenda da Constituição, que tramita com o número 257/2016, chega agora ao Plenário para ser apreciado pela primeira vez por todos os parlamentares.
Para Renaldo Pereira, secretario geral da CUT-SC, esse é um momento crucial em que os trabalhadores e trabalhadoras precisam estar presentes para mostrar que rejeitam um projeto tão cruel à classe trabalhadora. “As mobilizações que estamos fazendo crescem dia após dia, estamos nos aeroportos, nas frentes das casas dos parlamentares, nas ruas. Agora chegou a hora de ocuparmos Brasília e mostrar que não aceitaremos calados a retirada de direitos”.
A reforma da Previdência sugerida por Temer, altera vários requisitos para a população acessar a aposentadoria, bem como limita o acesso a outros benefícios. “Desde a sua divulgação o movimento sindical CUTtista, tem feito debates, a maioria das câmaras dos deputados aprovou moção de repúdio a esse projeto e a CUT tem feito ações para conscientizar a população e cobrar dos deputados e senadores a rejeição a este projeto”, explica Anna Julia Rodrigues, presidenta da CUT-SC.
O projeto está na pauta do dia 24 e para ser aprovado precisa ter quórum qualificado, o que significa ser aceito por pelo menos três quintos do total de deputados, ou seja, para aprovar a reforma da Previdência do Temer, 308 deputados terão que votar a favor. Se passar, outra sessão será marcada e nova votação pode acontecer, mas essa terá que ser depois de um intervalo de duas sessões. O que protela a decisão e faz com que muita coisa possa acontecer nesse intervalo.
Além da reforma da Previdência, a reforma Trabalhista também é alvo de protesto dos trabalhadores e trabalhadoras que seguem para Brasília. A proposta que pode alterar mais de 100 artigos da CLT, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora passa por avaliação no senado.

Arte: Denner Willian                         


Fonte:

Sílvia Medeiros
Assessora de Imprensa CUT/SC
SC-3912/JP
048 99870545 / 048 99587477



Filie-se ao SINTE/SC: Juntos, somos mais fortes!

Filie-se, diretamente, ao SINTE/SC - imprima e preencha a ficha de filiação abaixo, anexa uma cópia do seu contracheque, e encaminhe à Regional do SINTE:

Novos convênios

Convênios médicos - valores - União Sindical

Convênio União Sindical - exames médicos

SINTE Regional Chapecó - Relatório Financeiro

Financeiro de Dezembro de 2016

SALDO ANTERIOR (28/11/2016)

R$ 5.064,11

REPASSE DO SINTE ESTADUAL

R$ 8.942,20

TOTAL

R$ 14.006,31

TOTAL DE DESPESA MENSAL

R$ 11.349,15

SALDO EM CAIXA (31/12/2016)

R$ 2.657,16

DESPESAS

-pagamento transporte de estudantes EEB Tancredo Neves, bairro/centro, para participar do “EVENTO LIDERA”. Formação de lideranças no Centro de Eventos Chapecó;

-pagamento de transporte de estudantes das Escolas Geni Comel, Fen Nó e Sape Tyko para participarem Assembleia de Estudante na EEB Tancredo Neves;

-pagamento de transporte para encontro de professores aposentados em Planalto Alegre;

-compra de mouse para computador;

-pagamento serviços de correio;

-pagamento de lanche para reunião de professores;

- pagamento de lanche encontro professores aposentados;

-pagamento de lembranças para encontro professores aposentados;

-pagamento de impressão de cartões coloridos;

-pagamento de ingressos MACARRONADA SOLIDÁRIA na Comunidade Santa Bárbara (ingressos distribuídos para estudantes das ocupações);

-pagamento combustível carro do SINTE;

-pagamento garagem carro do SINTE;

-pagamento contas telefônicas;

- pagamento do serviço de limpeza da sala do SINTE;

- pagamento professora liberada Sandra Farezin – 20 h/a;

- pagamento professora liberada Camila Pelegrini – 10 h/a;

-pagamento cesta de flores para funeral de filho de professora;

-pagamento de sonorização do ato de encerramento das ocupações das escolas na EEB Tancredo Neves;

-pagamento café da manhã para os cursistas da C.R.B – UFFS.

SALDO NA CREDI CHAPECO EM 31/12/2016 - R$ 27.092,72

OBS: O SINTE Regional Chapecó é filiado a CREDI CHAPECÓ, uma Cooperativa de funcionários públicos municipais, estaduais e federais. O dinheiro aplicado na Cooperativa é considerado sobra do mês. O detalhamento do financeiro do SINTE está à disposição dos FILIADOS na sede do SINTE REGIONAL.

Elisabeth Maria Timm Seferin (Zigue) Jaime Didomenico

COORDENADORA SINTE REGIONAL CHAPECÓ DIRETOR FINANCEIRO