Como é de conhecimento de todos, a cada final de ano o governo do estado faz uma operação “limpa pauta” na ALESC. Projetos de lei que ficam se arrastando durante o ano são todos votados de uma vez só, de forma intencional, em um momento em que as atenções da população estão voltadas às festas de final de ano. No pacote deste fim de ano esta o PLC 024/2017, que altera alguns pontos da Lei Complementar 668/2015.
Desde que o projeto deu entrada na ALESC, a Diretoria Executiva e os advogados do SINTE/SC realizaram detida análise sobre o conteúdo do projeto apresentado pelo governo e elaboraram diversas emendas, visando retirar do projeto pontos negativos e incluir emendas que pudessem alterar favoravelmente seu conteúdo. Foram 17 (dezessete) emendas apresentadas, das quais elencamos 6(seis) prioritárias, já mencionadas e encaminhadas no ofício circular 046/2017 e que tem como tema o seguinte:
1 – Abono da falta de 17/04/2012;
2 – Alteração de Carga Horária sem data fim;
3 – Progressão imediatamente após o estágio probatório;
4 – Manutenção do reconhecimento dos certificados de capacitação nos moldes atuais, evitando a certificação única pelas universidades e pelo sistema S;
5 – Progressão para todos que são remunerados pelo estado;
6 – Manutenção de todos os direitos no caso de readaptação.
1 – Abono da falta de 17/04/2012;
2 – Alteração de Carga Horária sem data fim;
3 – Progressão imediatamente após o estágio probatório;
4 – Manutenção do reconhecimento dos certificados de capacitação nos moldes atuais, evitando a certificação única pelas universidades e pelo sistema S;
5 – Progressão para todos que são remunerados pelo estado;
6 – Manutenção de todos os direitos no caso de readaptação.
Estas emendas ainda estão pendentes de aprovação e não foram incorporadas aos relatórios das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, restando ainda a tramitação na Comissão de Trabalho e Serviços Públicos. Já a emenda que desconsidera para todos os fins funcionais as faltas da greve de 2015, foi incorporada ao relatório da Comissão de Constituição e Justiça e até o momento não há contestação sobre esta emenda.
A votação final em plenário deverá ocorrer no dia 19 ou 20/12 e será imprescindível nossa atuação sobre os deputados para buscar a aprovação de nossas emendas. Como não temos a previsão da data em que será votado o projeto, convocamos ao menos 04 (quatro) pessoas por Regional para dois dias de vigília e pressão aos deputados. Estas pessoas deverão estar em Florianópolis, na sede estadual do SINTE/SC, as 08:30hs do dia 19/12, onde nos organizaremos e serão repassadas as informações e esclarecimentos da nossa atuação. As pessoas que virão devem estar preparadas para permanecer até o final do dia 20/12.
Para que possamos viabilizar a infraestrutura de hospedagem necessária, solicitamos que nos enviem os nomes das pessoas até as 18hs de sexta, dia 15/12.
Salientamos ainda que é muito importante criarmos um movimento de pressão aos deputados em cada região. Por isso, estamos enviando em anexo a lista de contato dos deputados para que sejam enviadas mensagens via wattshapp, email e comentários pelo Facebook.
Pedimos o esforço das coordenações regionais para que garantam a participação de ao menos 04(quatro) pessoas por regional, pois somente com nosso mobilização e pressão sobre os deputados iremos garantir a aprovação de nossas emendas.
Sendo o que se apresenta para o momento,
Atenciosamente;
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